Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descar...

Q539978 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE

Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente.

Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é

a) ilegal, por não haver amparo da legislação vigente.
b) inadequada, por se basear em critérios subjetivos.
c) dispensável, por ter o material de descarte as mesmas características do solo do local de bota-fora.
d) pertinente, independentemente das justificativas apresentadas.
e) inaceitável, por já haver licenciamento ambiental para a execução da obra.