(SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – ANALISTA JURÍDICO – ESAF

a) elaboração de seu estatuto pelo instituidor ou por aquele a quem ele cometer a aplicação do patrimônio.

b) aprovação do seu estatuto pelo Ministério Público.

c) dotação e aprovação da autoridade competente com recurso ao juiz.

d) dotação e registro do seu estatuto.

e) dotação, elaboração e aprovação dos estatutos, e registro.

(SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – ANALISTA JURÍDICO – ESAF – 2006) Para que u...