Questão 5545: A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da
Criança e...
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Entre essas providências, consta a seguinte: os
dirigentes de estabelecimentos de Ensino
Fundam...