De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Cr...

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

a) os direitos enunciados na referida Lei são aplicados exclusivamente às crianças e adolescentes em condições de hipossuficiência econômica.
b) direito ao esporte e ao lazer não são assegurados às crianças e aos adolescentes.
c) direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, não abrangendo os aspectos psíquicos e morais da criança e do adolescente.
d) compete somente ao poder público a efetivação dos direitos previstos na referida Lei.
e) participar da vida política, na forma da lei, é um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.