A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de algun...

Q55755 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade e à Dignidade

A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:

a) direito à liberdade de expressão.
b) direito à prisão especial.
c) direito a acesso gratuito a todas as modalidades de transporte público.
d) direito a plano de saúde.
e) direito de obter acesso gratuito a espetáculos musicais e circenses.