Por Marcos de Castro em 10/01/2025 10:44:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é sim responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino. Além disso, os dirigentes de estabelecimentos de ensino têm a obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas, conforme previsto no artigo 56 do ECA.
Portanto, o item apresentado está correto, pois reflete o que é determinado pela legislação vigente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é sim responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino. Além disso, os dirigentes de estabelecimentos de ensino têm a obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas, conforme previsto no artigo 56 do ECA.
Portanto, o item apresentado está correto, pois reflete o que é determinado pela legislação vigente.