A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido e...

Q55770 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação e Cultura

A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, "EXCETO":

a) Direito de ser respeitado por seus educadores.
b) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
c) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
d) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
e) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, em especial no ensino regular básico.