Questões Legislação de Trânsito
Qual das penalidades abaixo será aplicada ao condutor que permitir ou confiar a direçã...
Responda: Qual das penalidades abaixo será aplicada ao condutor que permitir ou confiar a direção de veículo à pessoa não habilitada ou com habilitação cassada ou suspensa?
Por Frederico Gomes de Almeida Santiago em 09/07/2013 20:54:47
Capítulo 19 do CTB - Crimes de trânsito
SECÇÂO 2 - dos crimes em espécie
Art 310 - Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor
a pessoa não habilitada, com habilitação cassado ou com o direito
de dirigir suspenso, ou , ainda, a quem por seu estado de saúde, física
ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo
com segurança
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
SECÇÂO 2 - dos crimes em espécie
Art 310 - Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor
a pessoa não habilitada, com habilitação cassado ou com o direito
de dirigir suspenso, ou , ainda, a quem por seu estado de saúde, física
ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo
com segurança
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Por Fabiana A G Barros em 27/07/2013 15:01:43
ART 163 Entregar a direção do veículo à pessoa nas condições previstas no art anterior Infração- as mesmas previstas no art anterior, ou seja, art 162: infração gravíssima penalidade: multa ( três vezes em caso de ausência de habilitação) e (multa de 5 vezes em caso de suspensão do direito de dirigir)Poranto acredito que a resposta esteja errada.