Por David Castilho em 30/12/2024 20:15:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Portanto, a afirmativa está correta.