Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção

Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação ...

Responda: Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.

Q55845 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.
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