Por Camila Duarte em 10/01/2025 16:55:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a autorização para viajar não será exigida nos casos em que a criança ou adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado por ascendente ou colateral maior até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco, e de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. Além disso, a viagem deve ser para comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Portanto, a afirmativa está correta, de acordo com a legislação citada.
De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a autorização para viajar não será exigida nos casos em que a criança ou adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado por ascendente ou colateral maior até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco, e de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. Além disso, a viagem deve ser para comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Portanto, a afirmativa está correta, de acordo com a legislação citada.