Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 07:24:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 83, é proibida a saída de crianças ou adolescentes do território nacional na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem autorização judicial. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta, pois a autorização dos pais ou responsáveis legais não é suficiente nesse caso, sendo necessária a autorização judicial.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 83, é proibida a saída de crianças ou adolescentes do território nacional na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem autorização judicial. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta, pois a autorização dos pais ou responsáveis legais não é suficiente nesse caso, sendo necessária a autorização judicial.