Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difu...

Responda: A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...


Q55862 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção, CESPE CEBRASPE

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.

Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele cometendo crime punível com pena de detenção.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 30/12/2024 20:17:02🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, precisamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o tema.

De acordo com o artigo 250 do ECA, é crime hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária. A pena prevista para esse crime é de detenção de 6 meses a 2 anos.

Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo
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