Por Camila Duarte em 30/12/2024 20:17:09🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para viagens nacionais, a criança ou adolescente pode viajar desacompanhado dos pais desde que tenha autorização expressa de um dos pais, com firma reconhecida em cartório, conforme previsto no artigo 83 do ECA.
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois a autorização paterna é necessária para viagens interestaduais, não sendo dispensada mesmo que a criança esteja acompanhada da mãe.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois a autorização paterna é necessária para viagens interestaduais, não sendo dispensada mesmo que a criança esteja acompanhada da mãe.
Gabarito: b) Errado