Por Marcos de Castro em 10/01/2025 08:35:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 83, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Essa medida visa garantir a segurança e proteção das crianças, evitando possíveis situações de risco durante viagens desacompanhadas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 83, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Essa medida visa garantir a segurança e proteção das crianças, evitando possíveis situações de risco durante viagens desacompanhadas.