Por David Castilho em 14/01/2025 18:49:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 90, as entidades que mantenham programas de atendimento a crianças e adolescentes deverão apresentar anualmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao Conselho Tutelar, plano de aplicação dos recursos públicos, acompanhado de prestação de contas, conforme previsto em regulamento.
Portanto, as entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem apresentar seus planos de aplicação e prestações de contas ao município, independentemente da origem das dotações orçamentárias.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 90, as entidades que mantenham programas de atendimento a crianças e adolescentes deverão apresentar anualmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao Conselho Tutelar, plano de aplicação dos recursos públicos, acompanhado de prestação de contas, conforme previsto em regulamento.
Portanto, as entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem apresentar seus planos de aplicação e prestações de contas ao município, independentemente da origem das dotações orçamentárias.