Questões Eca Conselho Tutelar Questão 55915: Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa co... Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta. Q55915 | Eca, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino MédioEm relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta. a) As decisões do Conselho Tutelar deverão ser revistas ex officio pela autoridade judiciária. b) O Conselho Tutelar é órgão transitório, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. c) Em cada município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. d) São atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto expedir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário. e) São impedidos de servir no mesmo Conselho, dentre outros, marido e mulher. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro