O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas so...

Q55965 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Advertência ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.

a) A advertência é uma das medidas previstas a serem aplicadas pela autoridade frente ao jovem infrator.
b) A prestação de serviços comunitários pelo jovem infrator não poderá ultrapassar seis meses junto a entidades assistenciais.
c) O regime de semiliberdade só poderá ser adotado como forma de transição para o regime aberto, após ser cumprido pelo menos um sexto da medida em internação.
d) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.
e) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que ouvidos o Ministério Público e o defensor.