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Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Regime de Semiliberdade

No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itens subsequentes. ...

Responda: No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itens subsequentes. Em caso de descumprimento reiterado e injustificado da medida de semiliberdade, é cabível ao juiz aplicar ao...

Q56007 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Regime de Semiliberdade, CESPE CEBRASPE

No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itens subsequentes.

Em caso de descumprimento reiterado e injustificado da medida de semiliberdade, é cabível ao juiz aplicar ao adolescente a denominada internação-sanção, pelo prazo de até três meses.

Certo
Errado

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA x Regime de Semiliberdade ...

1 Q56013 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Regime de Semiliberdade

Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.

a) Internação provisória e internação sanção.
b) Liberdade com uso de tornozeleira e semiliberdade.
c) Internação sanção e semiliberdade.
d) Internação provisória e internação por sentença.

2 Q56004 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Regime de Semiliberdade, CESPE CEBRASPE

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Gilson poderá ser submetido a medidas socioeducativas de meio aberto, como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de doze meses, liberdade assistida por, no mínimo, um mês, ou a regime de semiliberdade.

Certo
Errado

3 Q56012 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Regime de Semiliberdade

Atente à seguinte definição: “Trata-se de uma medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais”.

O enunciado acima define

a) liberdade assistida.
b) prestação de serviços comunitários.
c) internação.
d) regime de semiliberdade.

4 Q56011 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Regime de Semiliberdade

Atente ao que se diz sobre a medida socioeducativa de semiliberdade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Pode ser aplicada como primeira medida.
( ) Pode ser aplicada como forma de progressão de regime para aqueles adolescentes já privados de liberdade.
( ) Com essa medida, o educando fica sob a custódia do Estado.
( ) Com essa medida, o educando poderá realizar atividades externas, desde que haja autorização judicial.

A sequência correta, de cima para baixo, é

a) F, V, F, V.
b) V, F, V, F.
c) F, F, F, V.
d) V, V, V, F.

5 Q56014 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Regime de Semiliberdade

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos adolescentes medidas socioeducativas. Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

a) A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada um ano.
b) O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
c) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de um ano, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
d) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade obrigará que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

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