Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 20:22:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Neste caso, o adolescente que apresenta grave transtorno mental durante a execução de medida socioeducativa de internação poderá ter sua medida suspensa para inclusão em programa de saúde mental.
É importante ressaltar que a Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), prevê a necessidade de atenção integral à saúde física e mental dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Portanto, a suspensão da medida para inclusão em programa de saúde mental visa garantir o atendimento adequado às necessidades do adolescente, buscando sua reabilitação e ressocialização.
Neste caso, o adolescente que apresenta grave transtorno mental durante a execução de medida socioeducativa de internação poderá ter sua medida suspensa para inclusão em programa de saúde mental.
É importante ressaltar que a Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), prevê a necessidade de atenção integral à saúde física e mental dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Portanto, a suspensão da medida para inclusão em programa de saúde mental visa garantir o atendimento adequado às necessidades do adolescente, buscando sua reabilitação e ressocialização.