Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 20:22:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A definição apresentada no enunciado corresponde à prestação de serviços comunitários, que é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 117, inciso V.
A prestação de serviços comunitários tem como objetivo proporcionar ao adolescente em conflito com a lei a oportunidade de contribuir de forma positiva para a sociedade, por meio da realização de atividades em entidades assistenciais, hospitais, escolas, entre outros estabelecimentos, durante um período determinado não superior a seis meses. É uma forma de responsabilização do adolescente pelos atos infracionais cometidos, buscando sua ressocialização.
A definição apresentada no enunciado corresponde à prestação de serviços comunitários, que é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 117, inciso V.
A prestação de serviços comunitários tem como objetivo proporcionar ao adolescente em conflito com a lei a oportunidade de contribuir de forma positiva para a sociedade, por meio da realização de atividades em entidades assistenciais, hospitais, escolas, entre outros estabelecimentos, durante um período determinado não superior a seis meses. É uma forma de responsabilização do adolescente pelos atos infracionais cometidos, buscando sua ressocialização.