Por Camila Duarte em 30/12/2024 20:26:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, independentemente do consentimento da vítima. Portanto, João não poderá alegar o consentimento da menor como justificativa para não responder pelo crime.
O ECA, em seu artigo 244-A, prevê como crime submeter criança ou adolescente à exploração sexual, sujeitando o infrator a penas que podem variar de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Portanto, a assertiva apresentada está Errada, pois o consentimento da menor não exclui a responsabilidade de João pelo crime de exploração sexual.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, independentemente do consentimento da vítima. Portanto, João não poderá alegar o consentimento da menor como justificativa para não responder pelo crime.
O ECA, em seu artigo 244-A, prevê como crime submeter criança ou adolescente à exploração sexual, sujeitando o infrator a penas que podem variar de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Portanto, a assertiva apresentada está Errada, pois o consentimento da menor não exclui a responsabilidade de João pelo crime de exploração sexual.