Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Responda: Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. Com relação às disposições da Resolução n. 71/2011, do CNMP, o membro do Ministério Público na área da infâ...


Q56175 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente, CESPE CEBRASPE

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Com relação às disposições da Resolução n. 71/2011, do CNMP, o membro do Ministério Público na área da infância e da juventude não-infracional deverá requerer, em prazo inferior a cada seis meses, vista de todos os procedimentos administrativos existentes no âmbito dos órgãos de execução em que atue e dos processos judiciais referentes a crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, a fim de que seja viabilizada a reavaliação das medidas protetivas aplicadas.
Usuário
Por wagner seabra lopes em 17/04/2024 14:11:05
O membro do Ministério Público na área da infância e da juventude não- infracional deverá requerer, em prazo inferior a cada 06 (seis) meses, vista de todos os procedimentos administrativos existentes no âmbito dos órgãos de execução em que atue e dos processos judiciais
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