Por Marcos de Castro em 30/12/2024 20:27:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 90, as entidades que mantenham programas de atendimento a crianças e adolescentes deverão apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 30 de abril de cada ano, os planos de aplicação dos recursos, bem como a prestação de contas, conforme a origem das dotações orçamentárias.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as entidades devem apresentar os planos de aplicação e as prestações de contas ao município ou ao estado, de acordo com a origem dos recursos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 90, as entidades que mantenham programas de atendimento a crianças e adolescentes deverão apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 30 de abril de cada ano, os planos de aplicação dos recursos, bem como a prestação de contas, conforme a origem das dotações orçamentárias.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as entidades devem apresentar os planos de aplicação e as prestações de contas ao município ou ao estado, de acordo com a origem dos recursos.