Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 02:01:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações de acolhimento institucional urgente, as entidades que mantêm esse tipo de programa podem acolher crianças e adolescentes sem a prévia determinação da autoridade competente. No entanto, é necessário que comuniquem o fato ao juiz da vara da infância e da juventude em até 24 horas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme previsto no artigo 101, § 2º do ECA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações de acolhimento institucional urgente, as entidades que mantêm esse tipo de programa podem acolher crianças e adolescentes sem a prévia determinação da autoridade competente. No entanto, é necessário que comuniquem o fato ao juiz da vara da infância e da juventude em até 24 horas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme previsto no artigo 101, § 2º do ECA.