Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a segu...

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Q56179 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 30/12/2024 20:27:43🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a prioridade absoluta é o acolhimento familiar, ou seja, a criança ou adolescente deve ser preferencialmente encaminhado para a convivência familiar, seja por meio da reintegração à família de origem, da colocação em família substituta (adoção) ou do acolhimento familiar.

Portanto, a afirmativa apresentada está ERRADA, pois a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional não terá preferência a seu acolhimento familiar, mesmo que no município não existam interessados na sua adoção.

Gabarito: b) Errado
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