Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 22:13:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), as garantias mencionadas no enunciado se referem às garantias processuais do adolescente.
Essas garantias visam assegurar que o adolescente tenha seus direitos preservados durante todo o processo de apuração de ato infracional, incluindo o direito à defesa técnica por advogado, à assistência judiciária gratuita, ao direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) garantias processuais do adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), as garantias mencionadas no enunciado se referem às garantias processuais do adolescente.
Essas garantias visam assegurar que o adolescente tenha seus direitos preservados durante todo o processo de apuração de ato infracional, incluindo o direito à defesa técnica por advogado, à assistência judiciária gratuita, ao direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) garantias processuais do adolescente.