Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeduca...

Q56185 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeducativa de internação, depara-se com um adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial apresenta relatório ao Juízo da Infância e da Juventude, após solicitar a imediata adoção das providências pertinentes pelo diretor da unidade. Considerando a hipótese apresentada, o adolescente poderá ter a sua medida socioeducativa:

a) convertida em interdição;
b) suspensa para inclusão em programa de saúde mental;
c) convertida em medida de segurança;
d) progredida para medida socioeducativa em meio aberto;
e) progredida para medida socioeducativa de semiliberdade.