Por Jailson Eça Brito em 04/06/2011 21:33:22
Não pode alegar legitima defesa quem tinha o dever de agir ??????
Por Bruno Bernardi em 17/11/2011 12:49:26
Trata-se de legítima defesa de terceiro (outrem), conforme esculpido no artigo 25 do CP.
Por aparecida teles de menezes em 04/06/2012 13:08:51
Não há estrito cumprimento do dever legal de "matar"; no caso o policial agiu em legítima defesa de terceiros quando afasta de perigo iminente outrem.
Por Vanderlan Luciano da Silva em 13/08/2015 16:39:59
pensei que fosse estado de necessidade
Por Igor Vinicius Januario em 12/03/2018 16:38:10
Art. 24 p. 1º - Não pode alegar estado de necessidade, quem tinha dever legal de enfrentar o perigo.