Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 00:16:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é denominada autoexecutoriedade.
Isso significa que o ato administrativo pode ser colocado em prática sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, pois possui eficácia imediata, permitindo que a administração pública execute diretamente as medidas necessárias para alcançar seus objetivos, como por exemplo, a desapropriação de um terreno para obras públicas.
Essa característica está prevista no artigo 78 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é denominada autoexecutoriedade.
Isso significa que o ato administrativo pode ser colocado em prática sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, pois possui eficácia imediata, permitindo que a administração pública execute diretamente as medidas necessárias para alcançar seus objetivos, como por exemplo, a desapropriação de um terreno para obras públicas.
Essa característica está prevista no artigo 78 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.