Não constitui crime:

a) seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;

b) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;

c) adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;

d) afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;

e) fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

Responda: Não constitui crime: