Por David Castilho em 13/01/2025 22:44:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 97 do Código Penal Brasileiro, "Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou sujeito a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária".
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, ou seja, às pessoas que, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o artigo 97 do Código Penal Brasileiro, "Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou sujeito a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária".
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, ou seja, às pessoas que, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.