Questões Direito Penal

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal...

Responda: Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete...


Q57293 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:

A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:
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