Por Marcos de Castro em 10/01/2025 09:42:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança. Essa medida visa garantir o tratamento adequado ao indivíduo que apresenta essas condições, em vez de simplesmente cumprir a pena de prisão.
De acordo com o artigo 183 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a substituição da pena por medida de segurança pode ser determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança. Essa medida visa garantir o tratamento adequado ao indivíduo que apresenta essas condições, em vez de simplesmente cumprir a pena de prisão.
De acordo com o artigo 183 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a substituição da pena por medida de segurança pode ser determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa. Portanto, a alternativa correta é a letra b).