Deferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fic...

Q57297 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Deferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre impostas ao liberado condicional pelo juiz:

I. Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.
II. Recolher-se à habitação em hora fixada.
III. Não mudar do território da comarca do juízo da execução, sem prévia autorização deste.
IV. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
V. Não frequentar determinados lugares.

A esse respeito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.

a) As proposições I, III e IV são obrigatórias.
b) As proposições I, II e III são obrigatórias.
c) As proposições II, III e V são obrigatórias.
d) As proposições II, III e IV são obrigatórias.
e) As proposições I, IV e V são obrigatórias.