Por Letícia Cunha em 17/01/2025 05:03:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Com base na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a alternativa correta é a letra "a)".
Isso porque a saída temporária para visitar a família é um benefício concedido aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, não em regime fechado. No regime fechado, o condenado não tem direito a esse tipo de saída temporária.
Portanto, a alternativa "a)" está incorreta de acordo com a legislação penal.
Com base na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a alternativa correta é a letra "a)".
Isso porque a saída temporária para visitar a família é um benefício concedido aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, não em regime fechado. No regime fechado, o condenado não tem direito a esse tipo de saída temporária.
Portanto, a alternativa "a)" está incorreta de acordo com a legislação penal.