
Por David Castilho em 10/01/2025 08:15:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c) as afirmações I e II estão corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de saída temporária no regime semiaberto (alternativa I) e na determinação da prisão domiciliar (alternativa II).
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, sendo a alternativa c) a correta.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de saída temporária no regime semiaberto (alternativa I) e na determinação da prisão domiciliar (alternativa II).
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, sendo a alternativa c) a correta.