Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se:

a) Criança de 0 a 10 anos e adolescente mais de dez anos até dezoito anos de idade.

b) Adolescente é a pessoa entre quinze e dezoito anos de idade.

c) A criança até 10 anos incompleto e adolescente até 18 anos de idade.

d) A criança até doze anos de idade incompletos e adolescentes até 18 anos de idade.

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