O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adqu...

O servidor habilitado em concurso publico e empossado adquirirá estabilidade após 2 anos de efetivo exercício

EMC19
Art. 28. É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal

Após 3 anos de acordo com a CF que é o que vale a questão não está dizendo que é de acordo com a 8112/90.

Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A questão está mal formulada, pois deveria ter em seu comando a instrução "De acordo com a Constituição Federal". Dessa forma, ela dá possibilidade para o candidato interpretar como se ela estivesse se referindo a Lei 8.112/90.

o simulado refere- se em relação lei 8.112|90 então vale o que ela define

Quando a constituição sofre alguma alteração, tudo que se contrapõe a ela deixa ser válido. Fica apenas o que está em conformidade com CR.

Prazo três anos-artigo 41 CF/88 Artigo 20 da lei 8.112/90-com decisão do STF, prazo de três anos Estágio Probatório!!

A partir de 3 anos. Está bem claro art.41 da CF/88

A questão está correta e é bom pois aqui não vale nada, mas na hora da prova você pode perder pontos, sempre será 3 anos seja pela 8112/90 seja pela EC. Parabéns GABARITE!!!

Na pratica é 3 anos anos sim, mas se perguntarem com base na 8112 é de 2 anos sim, vai la colocar 3 anos que vai perder os pontos.

Pessoal a questão fala de ESTABILIDADE não de ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Estagio Probatório são 2 anos para Lei 8112/90 e 3 anos pela CF, porém estabilidade são sempre 3 anos!

Ah e 3 anos de efetivo serviço no cargo!

Na lei 8.112 de 90;diz q tanto estagio probatório quanto estabilidade serão de 2 anos ; mas a CF diz q serão de 3 anos e ai ! O Q VALE é a CF mais se a pergunta pedi somente a lei , será 2 anos, pedindo A CF 3 e não pedindo nenhum dos dois sempre valerá a CF DE 88.

A menos que eu seja alguma espécie de idiota, o artigo 21 da lei 8.112 define que é em DOIS anos para adquirir estabilidade. A questão está inserida no roll de legislação específica. Se quisesse conceitos da constituição, deveria estar inserida no tema correto.

Em três anos seria de acordo com a EC nº 19/98, em dois anos é a que vale na questão é da Lei 8112/90, pois a EC não foi comentada.

shamyzenden.

Até entendo seu ponto de vista com relação à questão, porém, a mesma não informa se é de acordo com a Lei 8.112/90 ou se é de acordo com a CF, nesses casos, quando não se aparece se é de acordo com este ou aquele, entende-se pela força maior, no caso a CF/88

a questão está desatualizada correto:2 anos

3 anos, quem for contrariar a essa questão perderá pontos em seu concurso !!

A Emenda Constitucional nº19 de 04 de junho de 1998, no artigo 6º, altera o artigo 41 da lei 8112/90, . portanto são tres anos de efetivo exercício.

Até concordo com quem diz que como não mencionado vale oq diz a constituição, por ser o dispositivo legal de maior força e inclusive a questão não menciona,porém ,por no cabeçalho se referir a lei fica subentendido o q diz a lei .Mas,numa prova creio q a resposta seria 3 anos.

Na mesma Emenda Constitucional nº 19 diz no Art. 28. É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, entretanto creio que a pergunta se refere a Lei 8.112/90. Um enunciado genérico e com várias formas de interpretá-lo. Merece anulação. No meu ponto de vista o item correto seria a opção A.

De acordo a Lei 8112/90 o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após 24 meses de exercício, porem de acordo a Emenda Constitucional de nº 19/98 esse prazo é de 3 anos. O simulado é para ser respondido de acordo com a Lei. na Questão existem as duas alternativas corretas de acordo com a Lei e com a Emenda. Marquei 2 anos pois estou respondendo de acordo a Lei.

a questao tem duas respostas certas desde que não foi explicito se era segundo a contituiçao ou segundo a lei 8112/90

Enquanto a questão não diz se é segundo a 8112 ou segundo a cf oq vale é a cf.

De acordo com a CF com a EC nº 19/98 o estabilidade é no prazo de 3 anos.Agora segundo a Lei 8112/90 a estabilidade é no prazo de 2 anos.Se a questão não vem falando segundo a lei 8112/90 ela esta indo pelo que a lei maior fala no caso a CF.

Se a estabilidade for a da Lei 8112/90 será de 2 anos, mas se for a que consta na Constituição Federal será de 3 anos. Há essa divergência entre a Carta Magna e a Lei 8112/90 (que não foi atualizada ainda). Portanto, em concurso público fique atento a esse detalhe, a questão tem que especificar de qual lei ela está tratando.

se o simulado é sobre a lei 81112/90 então a resposta certa seria a letra A) dois anos

Se a questão é de acordo com a lei 8.112, então, o tempo para efetivar é de 2 anos. todavia a súla do stf entende que o prazo deveria ser estendido por mais um ano, totalizando 3 anos de serviço.

A questão esta se referindo a estabilidade é depois de 3 anos de efetivo exercício.

Acho que essa questão está mal formulada, pois para conseguir a estabilidade é necessário ter o provimento efetivo em concurso público (até ai a questão diz, ok!) e a partir de 1998 são necessário 3 anos de efetivo exercício, além da aprovação em estágio probatório. No entanto, não se sabe ao certo qual o prazo do estágio probatório, porque segundo a lei 8112/90 art 20. e a lei 11.784/08 são de 24 meses, segunda a medida provisória 431, 36 meses, além do mais, o Presidente do STF acredita que o prazo é insconstitucional, para o STJ, na data de 22/04/09 sob o mandato de segurança MS 12.523 pede o prazo de 3 anos da estabilidade.

Na Lei 8.112/90 no art. 21 consta ao completar 2 anos, e em nenhum momento a questão se refere a CF 88, questão mal formulada.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

A questão não está mal formulada, em um concurso público raramente vai vir um bloco de questões se referindo apenas a 8112, e mesmo que viesse quando se trata de lei, não basta ler, tem que interpretar e no final da 8112 consta nota explicativa ressaltando que são 3 anos...

A questão 6 é a B??? Na lei fala que são dois anos para adquiri estabilidade, portanto a letra A é a correta.

art.21-o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirira estabilidade no serviço publico ao completar dois anos de efetivo exercício (prazo 3 anos -vide EMC n 19)

Essas questoes são expecificamente sobre a lei 8112. Entao obviamente temos que responder perante a ela, e ela diz 2 anos
Questao mal formulada.