No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especia...

Q58056 | Direito Administrativo, Dispensa de Licitação, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP

No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação

a) pode ser feita sem licitação, por inexigibilidade, desde que o serviço seja de natureza singular.
b) exige, obrigatoriamente, seja feita por licitação.
c) deve ser feita por meio de concorrência.
d) pode ser feita diretamente por dispensa de licitação.
e) pode dispensar a licitação, desde que dentro do valor previsto em lei e atendidas as demais exigências legais.