Por marcelo em 13/07/2015 21:45:17
I. A função administrativa do Estado será desempenhada
por órgãos e agentes de todos os poderes, ainda
que predominantemente pelo Poder Executivo.
II. No sentido material, considera-se Administração
Pública o desempenho da função administrativa, como
por exemplo, a gestão de bens e de serviços públicos.
III. Através da desconcentração administrativa é possível
atribuir a particulares, por LEI ESPECÍFICA, ou por
contrato, a execução de serviços públicos.
por órgãos e agentes de todos os poderes, ainda
que predominantemente pelo Poder Executivo.
II. No sentido material, considera-se Administração
Pública o desempenho da função administrativa, como
por exemplo, a gestão de bens e de serviços públicos.
III. Através da desconcentração administrativa é possível
atribuir a particulares, por LEI ESPECÍFICA, ou por
contrato, a execução de serviços públicos.