Questões Direito Administrativo

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Responda: Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária. A polícia ...


Q5825 | Direito Administrativo, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, NCE

Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:

I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária.
A polícia administrativa tem finalidade preventiva e a policia
judiciária atua de forma repressiva.
II. Todos os entes estatais são competentes para exercer
o poder de polícia sobre as atividades submetidas ao
seu controle.
III. A licença é exemplo de ato administrativo que pode
refletir o exercício do poder de polícia.

São verdadeiras somente as afirmativas:
Lisa M. Simpson
Por Lisa M. Simpson em 28/05/2014 11:16:35
A polícia administrativa pode atuar de modo preventivo ou repressivo. Em sua atuação preventiva, são estabelecidas normas e outorgados alvarás para que os particulares possam exercer seus direitos de acordo com o interesse público. O conteúdo do alvará pode ser uma licença (ato vinculado e definitivo – ex.: licença para construir ou para dirigir) ou uma autorização (ato discricionário e precário – ex.: autorização para o porte de arma).
Usuário
Por augusto jarte amaral noronha em 18/11/2014 15:02:28
De acordo com minhas pesquisas o item I esta errado, uma vez que a policia administrativa também exerce o poder repressivo, uma que pode determinar interdições de estabelecimentos etc.
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