Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ...

Q58494 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN

Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

a) FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.
b) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
c) FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.
d) FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.