Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Rela...

Q58507 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN

Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a alternativa INCORRETA.

a) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
b) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei nº 8.245/91.
c) Não incide o Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas estabelecidas entre condomínio e condôminos
d) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistir relação de consumo.