Questões Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedada...

Responda: O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa que NÃO contenha uma prática abusiva.

Q58512 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN

O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa que NÃO contenha uma prática abusiva.

a) Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
b) Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
c) Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
d) Estabelecer que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Mais questões de Direito do Consumidor x Ensino Superior ...

1 Q13658 | Direito do Consumidor, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

O Código de Defesa do Consumidor forma um microssistema de normas, composto por uma interdisciplinaridade de matérias. Nesse contexto, o legislador inseriu no texto normativo um rol de sanções administrativas. Em relação a esse capítulo dessa codificação, é correto afirmar:

a) a União e os Estados e o Distrito Federal, em caráter privativo e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas a produção, industrialização e distribuição de produtos e serviços.
b) caso haja aplicação de pena de multa, esta não será em montante inferior a trezentas e não superior a três milhões de vezes o valor da unidade fiscal de referência ou índice que venha substituí-lo.
c) a pena de cassação de concessão não será aplicada à concessionária de serviço público que violar obrigação legal, por força do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
d) a pena de intervenção administrativa será aplicada somente quando for possível a cassação da licença, a interdição ou suspensão da atividade.
e) a imposição da contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade abusiva ou enganosa, sempre às expensas do infrator.

2 Q13660 | Direito do Consumidor, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estão incluídas no conceito de serviços, desde que prestadas mediante remuneração,

a) as atividades de natureza financeira e securitária, excetuando-se as de natureza bancária e de crédito.
b) as atividades de natureza bancária, excetuando-se as de natureza securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
c) as atividades de natureza financeira e securitária, salvo as de natureza bancária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
d) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
e) as atividades de natureza securitária e de crédito, salvo as de natureza bancária, financeira e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

4 Q33342 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Aplicada a teoria finalista e consideradas as definições de fornecedor e de consumidor constantes no Código de Defesa do Consumidor, há relação de consumo na:

a) aquisição de um veículo automotor por uma empresa transportadora para repor um veículo avariado de sua frota.
b) troca de um prédio rural pertencente a uma pessoa jurídica do agronegócio por outro pertencente a um produtor rural.
c) contratação de arrendamento mercantil de equipamentos de informática pelo centro de processamentos de dados de uma operadora de telefonia.
d) venda de doces em um estande de feira acadêmica por uma estudante de nutrição, como produto de trabalho escolar.
e) aquisição de gêneros alimentícios por uma montadora de automóveis para a festa de fim de ano que oferece a seus funcionários e familiares.

5 Q20347 | Direito do Consumidor, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Rita recebeu em seu domicílio a visita do representante comercial da empresa "Conforto Ltda." oferecendo colchão ortopédico por preço módico. Interessada no produto, pois estava sofrendo de fortes dores nas costas, Rita firmou contrato de venda e compra, pagando a quantia cobrada, e, no ato do negócio, recebeu do representante comercial o colchão ortopédico. Porém, decorrido cinco dias do recebimento do colchão, que não apresentava vício, Rita, não obtendo melhora nas dores em suas costas, resolveu desistir do contrato, entretanto após o encerramento do horário comercial. Nesse caso, para comunicar a desistência do contrato à "Conforto Ltda.", resta para Rita o prazo de

a) dois dias.
b) cinco dias.
c) dez dias.
d) quinze dias.
e) vinte e cinco dias.

Mais simulados de TJ CE ...

Direito Constitucional

TJ CE - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

🏷️ 15 questões

👥 247

Difícil

📊 50%

38 ótimo

71 bom

127 regular

11 péssimo

Acessar simulado

Direito Processual Penal

TJ CE - Direito Processual Penal - Técnico Judiciário

🏷️ 10 questões

👥 159

Difícil

📊 49%

28 ótimo

57 bom

60 regular

14 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo

TJ CE - Direito Administrativo - Técnico Judiciário

🏷️ 13 questões

👥 154

Difícil

📊 30%

2 ótimo

15 bom

88 regular

49 péssimo

Acessar simulado

Engenharia de Produção

Engenheiro de Produção - Engenharia de Produção - TJ CE

🏷️ 10 questões

👥 136

Difícil

📊 37%

3 ótimo

43 bom

71 regular

19 péssimo

Acessar simulado

Português Interpretação Textual

Interpretação Textual - Português - Técnico Judiciário ...

🏷️ 20 questões

👥 96

Difícil

📊 43%

4 ótimo

39 bom

46 regular

7 péssimo

Acessar simulado

Direito Processual Civil CPC 1973

TJ CE - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Jud...

🏷️ 11 questões

👥 78

Difícil

📊 27%

1 ótimo

5 bom

37 regular

35 péssimo

Acessar simulado