Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

a) O indulto concedido não extingue os efeitos penais secundários, como a reincidência.
b) O indulto é causa de extinção da punibilidade e é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, que não poderá delegar tal atribuição.
c) A anistia poderá extinguir tanto a pretensão punitiva quanto a pretensão executória, ao contrário do indulto.
d) A anistia é causa de extinção da punibilidade e depende de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedida pelo Poder Legislativo.
e) A anistia, uma vez concedida, não afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.