Q58547 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTECA coisa julgada material a) imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. b) imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito. c) imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. d) faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. e) não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro