São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Art.166. É nulo o negócio jurídico quando:

I- celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II- for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III- o motivo determinante, comum a ambas partes, for ilícito;

IV- não revestir a forma prescrita na lei;

V- for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI- tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII- a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.