Q58587 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTECSobre propaganda enganosa, é correto afirmar: a) Não constitui um ilícito penal. b) É enganosa quando, por ação ou omissão, deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço, agindo, portanto, com má-fé. c) Na caracterização da publicidade enganosa, exige-se a intenção de enganar por parte do anunciante, sendo, portanto, relevante a má-fé. d) Constitui ilícito penal e tem como principal característica ser suscetível de induzir o consumidor ao erro através de omissões. e) É exigível o prejuízo individual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro