Questão 59699: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das cond...
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no...